O Ministério do Trabalho oficializou no dia 28 de abril de 2024 uma importante mudança na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01). A partir de 26 de maio de 2025, os fatores de riscos psicossociais passam a integrar, de forma obrigatória, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) em todas as empresas.
Essa atualização representa um avanço significativo na promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho, especialmente no que diz respeito à saúde mental e emocional dos trabalhadores.
O que muda com a nova exigência?
Com a alteração da NR-01, as empresas passam a ser obrigadas a mapear, avaliar e controlar os riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. Esses riscos envolvem:
- Estresse ocupacional
- Sobrecarga de trabalho
- Metas abusivas
- Assédio moral
- Ambientes de pressão constante
Esses fatores passam a ser reconhecidos como riscos ocupacionais, exigindo ações preventivas por parte dos empregadores, com base em metodologias claras e registradas nos programas de SST, como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Quando entra em vigor?
A norma entra em vigor em 26 de maio de 2025, mas o Ministério do Trabalho determinou que o primeiro ano (até maio de 2026) será destinado à adaptação e orientação das empresas. Durante esse período, não haverá emissão de autos de infração, mas espera-se que as organizações iniciem o processo de adequação.
Como o INSAT pode apoiar sua empresa?
O INSAT continuará oferecendo suporte técnico especializado para seus clientes, utilizando o prazo de um ano para:
- Identificar não conformidades relacionadas a riscos psicossociais
- Implementar melhorias no ambiente de trabalho
- Apoiar juridicamente e tecnicamente empresas diante de possíveis fiscalizações futuras
O objetivo é fortalecer o bem-estar dos trabalhadores, corrigir irregularidades de forma contínua e preparar as empresas para possíveis demandas junto ao Ministério Público do Trabalho, Previdência Social ou Justiça do Trabalho.
Por que essa atualização é importante?
A inclusão dos riscos psicossociais no GRO representa uma mudança de cultura: o cuidado com a saúde mental passa a ser parte oficial da estratégia de prevenção nas empresas. Essa medida ajuda a reduzir afastamentos, melhorar o clima organizacional, aumentar a produtividade e proteger juridicamente a organização.
Conclusão
Sua empresa já está se preparando? O INSAT está pronto para orientar, avaliar e implementar as ações necessárias para garantir conformidade com a nova NR-01 e promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
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