De acordo com a Lei 10.097/2000, o programa de trabalho Jovem Aprendiz tem como objetivo inserir e capacitar jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. Essa Lei estabelece que empresas de pequeno e grande porte devem ter entre 5 e 15% de colaboradores nessa modalidade.

 Quando se trata dos requisitos para ser um Jovem Aprendiz e manter-se no cargo, a lei diz que é preciso:

• Estar regularmente matriculado e frequentando uma escola de ensino fundamental ou médio;  
• Ter entre 14 e 24 anos de idade, exceto pessoas com deficiência, pois neste caso não há limite de idade; 
• Permanecer com bons desempenhos escolar e profissional;
• Manter-se presente nas atividades teóricas e práticas disponibilizadas pela empresa e/ou parceiro.

O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.